• TERMOS DE USO

    Última atualização: 14 de julho de 2021.

    Estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”) têm como objetivo regular a utilização, por você (“Usuário”), da plataforma denominada Edupass (“Plataforma”), desenvolvida e provida pela DESENVOOLVA - EDUCACAO, TREINAMENTO E CONSULTORIA CORPORATIVA, sociedade empresária limitada, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 171, 4º andar, Bela Vista, CEP 01.311-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.316.382/0001-49 (“Edupass”).

     

    A Plataforma disponibiliza acervo selecionado de cursos ao usuário, os quais são oferecidos por meio de planos corporativos, contratados pelas empresas nas quais os usuários trabalham como colaboradores.

     

    O aceite dos Termos e Condições de Uso é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula contratualmente as partes. O Usuário deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar e usar a Plataforma. Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, o usuário declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições previstos. Caso, por qualquer razão, o Usuário não preencha, ou não compreenda, qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com a Edupass por meio do seguinte e-mail: privacidade@edupass.io.

     

    Ou seja, nossa sede fica na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo. Ao usar as plataformas online do nosso grupo (da Edupass) e aceitar estes termos, você concorda com as condições deste documento. As plataformas disponibilizam os cursos e conteúdos especificamente para os colaboradores das empresas que contrataram os planos corporativos. Você precisa ter lido, entendido e concordado com todos os termos e condições de uso para poder acessar e utilizar as nossas plataformas. Então, ao aceitar esses termos e condições de uso, você declara que entendeu todo o conteúdo deste documento. Se você não aceitar os termos de uso, você não terá acesso à plataforma. Caso não entenda alguma coisa, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: privacidade@edupass.io.


     

    1 . DEFINIÇÕES
     

    Todos os conceitos presentes neste Termos e Condições de Uso iniciados com letra maiúscula são definidos abaixo, organizados em ordem alfabética:

    • Conta de Usuário: registro e identificação do(a) usuário(a) colaborador(a) da empresa contratante do plano na Edupass, conforme definido abaixo, com usuário/login e senha de acesso à Plataforma.

    • Conta de Usuário Corporativo: registro e identificação do(a) usuário(a) colaborador(a) que compõem a equipe de recursos humanos da empresa contratante do plano de acesso à Plataforma, com usuário/login e senha de acesso à Plataforma da Edupass e e que administra e gerencia 1 (um) ou mais Usuários que têm acesso à Plataforma.

    • Conteúdo: atividades e serviços os quais incluem, mas não se limitam a, videoaulas, apresentações, imagens, ilustrações, textos, layouts, tabelas, gráficos, documentos, clipes de áudio e vídeo, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares, HTML, e outros arquivos disponíveis na Plataforma.

    • Conteúdo de Usuário: quaisquer dados que sejam considerados dados pessoais do(a) usuário(a) segundo os termos da LGPD.

    • Cursos: cursos disponibilizados por meio de Instituições Parceiras ou Profissionais Parceiros para o Usuário na modalidade virtual ou presencial.

    • Dados Pessoais: dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, como estabelecido pela LGPD;

    • Informações Não Autorizadas: informações ou atividades que o Usuário não deve compartilhar, disponibilizar, enviar, carregar, transmitir, ou realizar por meio da Plataforma.

    • Infraestrutura Digital: todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e quaisquer outros componentes que viabilizam a operação e o funcionamento da Plataforma, conforme definida abaixo, por parte da Edupass.

    • Notificações: comunicados, avisos e mensagens enviados ao Usuário, seja via e-mail ou via mensageiro eletrônico da Plataforma;

    • Plano: plano contratado pela Empresa Contratante para que os colaboradores possam acessar a plataforma Edupass para acessar o catálogo de cursos oferecidos pelos parceiros, e ao material didático da de todos os cursos que se encontram na Plataforma da Eduplay.

    • Plataforma: interface interativa de propriedade da Edupass que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Usuário,os quais podem ser disponibilizados em vários formatos, a exclusivo critério da Edupass.

    • Política de Privacidade: documento que contém a descrição de como a Edupass | Eduplay coleta e trata os Dados Pessoais dos Usuários, disponível por meio do seguinte link: https://www.edupass.io/politica-de-privacidade.

    • Site: conjunto de hipertextos administrado pela Edupass e acessível via rede mundial de computadores por meio do link: https://www.edupass.io/.

    • Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Esta é a definição estabelecida para Tratamento de Dados Pessoais de acordo com a LGPD.

    • Usuário(a): usuário(a) que está cadastrado na Plataforma como colaborador de empresa que contratou os serviços e funcionalidades da Edupass | Eduplay.

    • Usuário(a) Corporativo: usuário(a) que está cadastrado na Plataforma como colaborador pertencente à equipe de Recursos Humanos de empresa que contratou os serviços e funcionalidades da Edupass | Eduplay.

     
    2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

     

    2.1. Ao acessar e aceitar os Termos de Condições de Uso, o Usuário(a) concorda com todas as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade, assim como as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

     

    2.2. O Usuário(a) será informado sobre eventuais alterações e atualizações, às quais deverá aceitar para continuar podendo acessar e utilizar a Plataforma.

     

    2.3. Caso o Usuário não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, o acesso à Plataforma será suspenso. Quaisquer atualizações nos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.

     

    2.4. O uso continuado da Plataforma por parte do(a) Usuário(a) após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do(a) usuário(a). Assim, o Usuário se compromete a verificar periodicamente as atualizações.

     

    Ou seja, ao acessar a plataforma pela primeira vez, você deverá selecionar a opção de que leu, e concorda com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade, para poder utilizar e usufruir da Plataforma da Edupass e da Eduplay. Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade. podem ser alterados e atualizados de vez em quando. Vamos avisar você pela própria plataforma quando for feita alguma alteração nos Termos e Condições de Uso e/ou na Política de Privacidade. Caso, por qualquer motivo, você não tenha visto o nosso aviso, mas tenha continuado usando a plataforma, entendemos que você aceita as nossas alterações e atualizações.

     

     

    3. CONTA DE USUÁRIO

     

    3.1 Para acessar e usar a Plataforma da Edupass | Eduplay, o(a) Usuário(a) deverá estar registrado e manter uma Conta de Usuário. O registro da Conta de Usuário requer a apresentação de alguns dados para a Edupass | Eduplay, como: nome completo, número do RG, e-mail, cargo e área na qual trabalha.

     

    3.2. Caso um potencial usuário tenha menos de 18 (dezoito) anos e não seja emancipado, a ativação de sua conta de usuário dependerá de autorização de seu responsável legal.

     

    3.3. O Usuário concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário. Caso o Usuário não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário, ele poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma.

     

    3.4. O(A) Usuári(a)o é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Usuário e concorda em sempre manter a segurança e o sigilo do Conteúdo de Usuário, inclusive de senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.

     

    3.5. O(A) Usuário(a) declara, que a sua Conta de Usuário é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros.

     

    3.6. A Edupass não se responsabiliza pela utilização da Conta de Usuário por qualquer outra pessoa que não seja o próprio Usuário, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.

     

    3.7. Caso haja o fundado risco de o(a) Usuário(a) estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso, a Edupass poderá a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, restringir ou interromper o acesso do(a) usuário(a) da Plataforma, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Usuário por quaisquer danos.

     

    3.8. O Usuário reconhece que algumas das hipóteses consideradas como descumprimento dos Termos e Condições de Uso, podem ser por exemplo:

     

    (i) quaisquer alterações na Plataforma por parte do Usuário não expressamente autorizadas.

     

    (ii) a realização de quaisquer atos, por parte do(a) usuário(a), que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio; e

     

    (iii) utilização de mais de uma Conta de Usuário por Usuário.

     

    (iv) comercialização da Conta de Usuário para terceiros.

     

    3.9. O Usuário reconhece que a Plataforma e todos os seus elementos, os quais podem ser videoaulas, apresentações, imagens, ilustrações, textos, layouts, tabelas, gráficos, documentos, clipes de áudio e vídeo, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares, HTML, e outros arquivos disponíveis, dentre outros, presentes na Plataforma, são de propriedade exclusiva da Edupass, não sendo permitido ao Usuário, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilização fora da Plataforma, visando qualquer fim, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros.

     

    3.10. A Edupass não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Usuário no momento da criação da Conta do(a) usuário(a) ou por qualquer outra informação fornecida pelo Usuário, à qualquer outro momento ao longo da utilização da Plataforma. Entretanto, a Edupass poderá exigir o envio de determinados documentos para comprovar a identidade do(a) usuário(a).

     

    Ou seja, para o seu cadastro em nossa plataforma, é preciso fornecer alguns dados pessoais. É responsabilidade sua manter essas informações atualizadas e também proteger o seu login de acesso e senha, os quais são individuais e não podem ser compartilhados ou vendidos para qualquer outra pessoa. Se por acaso, nós percebermos que a conta não está sendo usada da maneira adequada, conforme descrito no item 3.8, poderemos suspender o acesso à plataforma. Além disso, você não pode compartilhar o conteúdo da plataforma sem a nossa expressa autorização, pois todo o conteúdo da plataforma é nossa propriedade.

     

     

    4. NOTIFICAÇÕES

     

    4.1 A Edupass poderá entrar em contato com o Usuário por meio dos serviços de Notificações. Ao aceitar este Termo de Uso, o Usuário concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações da Edupass, incluindo, mas não se limitando a e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas, tais como WhatsApp, Telegram, Facebook Messenger e Skype, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma, promoção, marketing ou publicidade que a Edupass acredita que seja de interesse do(a) usuário(a).

     

    4.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da Edupass. Ainda assim, a Edupass poderá enviar notificações urgentes e necessárias, fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de Usuário, serviços realizados, ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do(a) usuário(a) à Plataforma.

     

    4.3. A Edupass poderá compartilhar o Conteúdo de Usuário com suas afiliadas, seus sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério da Edupass, contribuam para o funcionamento da Plataforma, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que a Edupass tenha contratado, sempre de acordo com a Política de Privacidade.

    Isso significa que aceitando os Termos de Uso, você dá o consentimento para podermos compartilhar alguns de seus dados com terceiros para contribuir com o funcionamento da plataforma, sempre respeitando a nossa Política de Privacidade.

     

     

    5. CONDUTA DO(A) USUÁRIO(A).

     

     

    5.1. O Usuário declara estar de acordo com as seguintes afirmações:

     

    (i) não informará nenhum dado falso, ou fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, por meio de pseudônimo, ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;

     

    (ii) não fraudará nenhuma atividade, serviço, ou Conteúdo da Plataforma;

     

    (iii) não reproduzirá, compartilhará, duplicará, copiará, venderá, revenderá, ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de maneira integral ou parcial, as atividades, Conteúdos e serviços da Plataforma, a menos que expressamente autorizado pela Edupass nestes Termos e Condições de Uso;

     

    (iv) não empregará ou utilizará o nome, as marcas ou outros Conteúdos da Edupass | Eduplay para quaisquer finalizadas que não estejam expressamente autorizadas nestes Termos e Condições de Uso.

     

    (v) não utilizará meios automatizados para o acesso à Plataforma.

     

    (vi) não interferirá nas atividades e serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma.

     

    (vii) não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de servidores e redes conectadas à Plataforma.

     

    (viii) responderá questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma que sejam necessários para viabilizar o funcionamento e o oferecimento de funcionalidades da Plataforma.

     

    (ix) acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), assim como a distância mínima recomendada entre a tela o Usuário;

     

    (x) verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

     

    Isso significa que você como usuário se compromete a fornecer apenas informações verdadeiras à Plataforma, e a não compartilhar as informações e conteúdos disponibilizados pela plataforma de maneira ilegal. Você também se compromete a verificar as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

     

    5.2. O Usuário se compromete a não postar, carregar, transmitir, ou disponibilizar por qualquer outro meio da Plataforma, quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que sejam:

     

    (i) obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;

     

    (ii) tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Usuário;

     

    (iii) divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);

     

    (iv) consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma;

     

    (v) violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;

     

    (vi) violem os direitos de outros Usuários da Plataforma; ou

     

    (vii) violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.

    Ou seja, o usuário da plataforma não deve compartilhar conteúdos discriminatórios, ofensivos e desrespeitosos, ou que estejam protegidos por direitos autorais, ou que possam prejudicar outros usuários.

     

     

    6. ACESSO À INTERNET, EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS ACESSÓRIOS.

     

     

    6.1. O(A) Usuário(a) deverá utilizar equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas necessárias.

     

    6.2. O(A) Usuário(a) deverá respeitar as recomendações dos fabricantes dos equipamentos e dispositivos. A Edupass não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.

     

    6.3. A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas.

     

    Isso significa que o(a) usuário(a) tem a responsabilidade de usar os equipamentos adequados para acessar a Plataforma.

     

     

    7. CURSOS.

     

    7.1. Cada Curso disponibilizado na Edupass seguirá um programa de aulas predeterminado pela instituição parceira específica.

     

    7.1.1. O Usuário e o Usuário Corporativo declaram-se cientes de que o programa de cada um dos Cursos poderá ser alterado pela instituição parceira específica, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação.

     

    7.2. O acesso individual à Plataforma permite ao Usuário acessar um catálogo de cursos oferecidos por instituições e profissionais parceiros, assim como pela Eduplay, plataforma de Conteúdo da Edupass.

     

    7.3. Os dados gerados no período de acesso do(a) usuário(a) continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano por parte da empresa na qual o colaborador trabalha, respeitada a Política de Privacidade .

     

    7.4. A fim de que os Usuários possam realizar os Cursos, eles deverão preencher os seus respectivos pré-requisitos, conforme especificações técnicas concernentes a cada Curso e Instituição Parceira, ou Profissional Parceiro, não cabendo à Edupass verificar se as exigências foram devidamente cumpridas.

     

    Isso quer dizer que os nossos parceiros, sejam as Instituições Parceiras ou os Profissionais Parceiros, têm a liberdade de alterar o conteúdo, preço e estrutura dos cursos que oferecem por meio da Plataforma.

     
     
    8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

     

     

    8.1. A Plataforma é de propriedade da Edupass e por eles administrados. A Edupass reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

     

    8.2. O Usuário Colaborador e o Usuário Corporativo concordam que a Edupass não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidades da Plataforma ou de qualquer parte dela.

     

    8.3. Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a Edupass a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.

     

    8.4. O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são de propriedade da Edupass, ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

     

    8.5. Salvo se de outro modo expressamente permitido nestes Termos e Condições de Uso, o Usuário não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco o Usuário pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.

     

    8.6. A Edupass poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.

     

    8.7. A Edupass se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Edupass ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.

     

    Ou seja, a nossa empresa tem os direitos autorais sobre o conteúdo da plataforma, e o nosso conteúdo não pode ser compartilhado e comercializado com outras pessoas sem a nossa expressa autorização. A plataforma poderá ser alterada e suspensa conforme o nosso critério, que sempre levará em conta a melhor usabilidade para os nossos Usuários.

     

     

    9. LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA.

     

     
    9.1. A Edupass, neste ato, outorga ao Usuário o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma.

     

    9.2. O Usuário poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.

     

    9.3. O Usuário não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.

     

    Isso significa que a empresa disponibiliza ao usuário o direito de usar a plataforma para que possa encontrar os cursos que deseja, mas não transfere ao usuário a propriedade do conteúdo. Assim, o usuário permanece devendo respeitar o direito dos(as) autores(as) dos conteúdos.

     

     

    10. ATIVIDADES DE USUÁRIO.

     

    10.1. A Edupass pode oferecer ao Usuário a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma.

     

    10.2. A Edupass não reivindica a posse de qualquer Conteúdo de Usuário que venha a ser apresentado ou disponibilizado pelo Usuário na Plataforma. O Usuário será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Conteúdo de Usuário. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.

     

    10.3. O Usuário, neste ato, concede à Edupass uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados à Edupass; ou (ii) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade.

     

    10.4. A Edupass reserva-se o direito de remover, excluir, ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Usuário por qualquer razão.

     

    10.5. O Usuário declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma, tem todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-las e produzi-las.

     

    10.6. O Usuário concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável.

     

    Isso significa que o usuário poderá fazer comentários e em nenhum momento nossa empresa terá a propriedade desse comentário, mas poderemos modificar ou remover esse comentário caso seja ofensivo ou viole a lei.

     

     

    11. AUTORIZAÇÃO DE USO DO CONTEÚDO DO(A) USUÁRIO(A).

     

     

    11.1. A Edupass disponibiliza informações sobre como a Edupass coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata o Conteúdo de Usuário por meio de sua Política de Privacidade, disponível no seguinte link: https://www.edupass.io/politica-de-privacidade. A Política de Privacidade é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Usuário deve ler cuidadosamente a política de privacidade.

     

    11.2. Será assegurado ao Usuário, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela Edupass, nos termos da Política de Privacidade.

     

    11.3. A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Usuário.

     

    Isso significa que a forma por meio do qual utilizamos os dados pessoais dos usuários estão detalhados em nossa Política de Privacidade, disponível no site: https://www.edupass.io/. Caso você deseje, pode solicitar a eliminação dos seus dados ao término do curso por meio do e-mail privacidade@edupass.io.

     

     

    12. PREÇO.

     

    12.1. Os preços dos cursos disponibilizados pelos parceiros da Edupass podem sofrer alteração a qualquer momento, e de acordo com a Instituição Parceira, ou Profissional Parceiro, estabeleçam.

     

     

    13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

     

    13.1. A Edupass não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à plataforma, ainda que a Edupass tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.

     

    13.2. O Usuário reconhece que o item “14.1” acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e que a Edupass não celebraria estes termos e condições de uso ou disponibilizaria a plataforma ao usuário sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.


    Ou seja, utilizamos mecanismos para que a plataforma seja segura, mas infelizmente não estamos imunes a ataques cibernéticos. Por isso, não nos responsabilizamos pelos danos decorrentes destes ataques.

     

     

    14. DESATIVAÇÃO, SUSPENSÃO, EXTINÇÃO DE CONTA DE USUÁRIO.

     

    14.1. A Edupass poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Usuário ou de outro modo invalidar o acesso de um Usuário à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o Usuário Colaborador e/ou o Usuário Corporativo:

     

    (i) infringiu direitos de propriedade intelectual;

     

    (ii) disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou

     

    (iii) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade;

     

    14.2. Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de Conta de Usuário pode ser efetuada preventivamente pela Edupass, sem prévia notificação, sem que a Edupass seja de qualquer maneira responsabilizada por tal desativação, suspensão ou exclusão, sendo que desativações e suspensões e serão mantidas durante o período necessário para que a Edupass possa avaliar a conduta do(a) usuário(a) na Plataforma e verificar se alguma das suas regras foram violadas.

     

    14.3. Se o Usuário ou a Edupass, conforme as disposições aqui presentes, excluir a Conta de Usuário ou os presentes Termos e Condições de Uso forem extintos por qualquer razão, a Edupass poderá continuar tratando o Conteúdo de Usuário, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao Usuário, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Edupass, nos termos da Política de Privacidade.

     

    14.4. A extinção da Conta de Usuário ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela Edupass, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da Edupass permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Usuário ou a extinção destes Termos e Condições de Uso.

     

    Caso aconteça a desativação, suspensão ou extinção da conta do(a) usuário(a) por má utilização, ele(a) não poderá mais usar a plataforma, mas podemos ainda utilizar os dados pessoais do(a) usuário(a) para seguir obrigações legais.

     

     

    15. PRAZO E EXTINÇÃO CONTRATUAL.

     

    15.1. Caso não seja acordado de forma diversa em apartado pelas partes, por meio de contrato, termo comercial, formulário de contratação e/ou proposta comercial específicos, estes Termos e Condições de Uso vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua aceitação, e serão renovados automaticamente por períodos idênticos e consecutivos, desde que não haja manifestação contrária por qualquer uma das partes, por escrito, em até 30 (trinta) dias antes da data da renovação automática, observado o disposto na cláusula 17.2 abaixo.

     

    15.2. Caso não seja acordado de forma diversa em apartado pelas Partes, por meio de contrato, termo comercial, formulário de contratação e/ou proposta comercial específicos, em caso de extinção imotivada pelo Usuário ou pelo Usuário Corporativo, conforme o caso, antes do prazo de 12 (doze) meses ou do prazo acordado em apartado entre as partes, ele ficará obrigado a pagar à Edupass as parcelas vencidas, bem como o equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos valores residuais da contratação (parcelas vincendas) ou outro percentual acordado em apartado entre as partes.

     

    15.3. A Edupass poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses da cláusula 16.1 acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole a política de integridade da Edupass, bem como as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.

     

     

    16. POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO.

     

    16.1. O Usuário Corporativo reconhece que a Edupass não tolera nenhum ato de corrupção e o Usuário Corporativo declara que toma medidas razoáveis para impedir que seus colaboradores, sócios, prepostos, subcontratados, agentes ou terceiros, sob seu controle ou influência, realizem atos de corrupção. O Usuário Corporativo obriga-se a notificar imediatamente a Edupass caso tenha conhecimento de qualquer ato de corrupção realizado por qualquer de seus colaboradores, sócios, prepostos, subcontratados, agentes ou terceiros, sob seu controle ou influência.

     

    16.2. A Edupass terá, caso identifique tal necessidade em razão de suspeita de violação de legislação anticorrupção nacional ou estrangeira, o direito de auditar o Usuário Corporativo por si ou por terceiros, sobre quaisquer informações e documentos necessários para verificar a conformidade com a lei, incluindo, mas não se limitando a informações financeiras, legais, tributárias, contábeis, operacionais, trabalhistas e regulatórias. A possibilidade de realização de auditoria não exime o Usuário Corporativo da obrigação de respeito às leis anticorrupção e outras leis aplicáveis.

     

    Esta cláusula significa que a nossa empresa é contra qualquer ato de corrupção e, caso haja suspeita, poderemos fazer uma auditoria para uma maior investigação.

     

     

    17. EVENTOS DE FORÇA MAIOR.

     

    17.1. Nenhuma das partes será considerada inadimplente em relação à outra se o atraso ou descumprimento contratual decorrer de evento cujos efeitos a parte afetada não podia prever, evitar ou impedir (“Eventos de Força Maior”), desde que a parte afetada notifique a outra parte acerca desse Evento de Força Maior e envide seus melhores esforços para evitar e/ou mitigar seus efeitos sobre as obrigações aqui assumidas.

     

    Ou seja, nem a empresa nem os usuários ficarão devendo nada um para o outro se acontecer algo que ninguém poderia prever.

     

     

    18. DISPOSIÇÕES GERAIS.

     

     

    18.1. A Edupass pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com estes Termos e Condições de Uso. O Usuário não pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito da Edupass.

     

    18.2. O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.

     

    18.3. Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.

     

    18.4. As cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.

     

    18.5. As partes poderão celebrar, em apartado, contrato, termo comercial, formulário de contratação e/ou proposta comercial que discipline as condições comerciais da contratação, incluindo, mas não se limitando a, preço, prazo de contratação e/ou multa por extinção da relação comercial, caso em que tais condições comerciais acordadas deverão prevalecer sobre as condições comerciais presentes nestes Termos e Condições de Uso, permanecendo estes Termos e Condições de Uso vinculantes às partes em relação a todas as demais matérias não modificadas expressamente pelo contrato, termo comercial, formulário de contratação e/ou proposta comercial.

     

    18.6. Ocorrendo a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio econômico destes Termos e Condições de Uso.

     

    18.7. A prestação de serviços decorrentes destes Termos e Condições de Uso não implica exclusividade de atendimento por parte da Edupass ao Usuário e/ou ao Usuário Corporativo, podendo a Edupass oferecer tais serviços a quaisquer terceiros.

     

    18.8. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimirem controvérsia oriundas destes Termos e Condições de Uso.

     

    Nesta parte queremos dizer que: (i) poderemos transferir este contrato para outras empresas (ex: reorganizações societárias, outras empresas do grupo); (ii) mesmo se alguma das partes não exercer um direito previsto na lei ou neste documento não significa que este contrato foi alterado: (iii) caso alguma das cláusulas deste contrato seja considerada inválida, não significa que o contrato todo também esteja invalidado, as demais clausulas permanecem válidas. Se houver algum acordo comercial entre o usuário e a empresa, essas condições comerciais estarão em outro documento; (iv) Se acontecer alguma coisa que possa tornar esse contrato muito oneroso para alguma das partes, ele poderá ser revisado. (v) Como prestamos serviços a milhares de alunos e queremos cada vez mais expandir nossa comunidade, não há exclusividade de atendimento.

     

     

    19. CONTATO.

     

    19.1. Caso Você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a Edupass por meio dos nossos canais de atendimento:

    • WhatsApp: +55 11 97569-8398

    • E-mail: privacidade@edupass.io.

    • Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 08:00 às 18:00.

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